Questão 1751977

Direito Administrativo · 2010

Questão

ID 1751977

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Apurar Denúncia

Ano: 2010 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Amapá

O Tribunal de Contas recebeu uma carta anônima, redigida em linguagem clara e objetiva, relatando gravíssimas irregularidades ocorridas na Prefeitura de um município do Estado do Amapá. As informações vieram acompanhadas de provas concernentes ao fato denunciado. Essa denúncia

Alternativa A:
poderá se recebida, mas deverá ser complementada em até trinta dias para a obtenção da qualificação do denunciante.
Alternativa B:
poderá ser recebida, mesmo sendo anônima, em razão da gravidade das irregularidades.
Alternativa C:
não poderá ser recebida se os fatos narrados aconteceram há mais de três anos.
Alternativa D:
poderá ser recebida, pois os fatos denunciados referem-se a um município do Estado do Amapá.
Alternativa E:
não poderá ser recebida por não conter o nome legível nem a qualificação e endereço do denunciante.

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