Questão 1751972

Direito Ambiental · 2010

Questão

ID 1751972

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Licenciamento e Licença Ambiental

Ano: 2010 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Amapá

De acordo com a sistemática atualmente vigente relativamente ao licenciamento ambiental e ao estudo de impacto ambiental (EIA),

Alternativa A:
ambos são exigíveis em obras ou atividades potencialmente causadoras de poluição, independentemente da decisão do órgão ambiental.
Alternativa B:
o licenciamento é cabível em caso de obras e atividades efetiva ou potencialmente poluidoras, ao passo que o EIA será exigido quando houver possibilidade de significativa degradação, ficando a critério do órgão ambiental dispensá-lo, se esta não for verificada.
Alternativa C:
o licenciamento é cabível em caso de obras e atividades efetiva ou potencialmente poluidoras, ao passo que o EIA será exigido quando houver possibilidade de significativa degradação, a critério do empreendedor.
Alternativa D:
as hipóteses de licenciamento e de exigência do EIA são tipificadas em resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA, sem espaço para decisões por parte do empreendedor ou do órgão ambiental
Alternativa E:
ambos são exigíveis para qualquer obra ou atividade, por expressa disposição constitucional.