Questão
ID 1751967Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Da Área de Reserva Legal
Ano: 2010 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Amapá
A recomposição da reserva legal florestal, nos casos em que ela tenha extensão menor do que a definida na legislação,