Questão 1751936

Direito Constitucional · 2010

Questão

ID 1751936

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Concurso Público (Art. 37, I a IV)

Ano: 2010 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Amapá

Em relação à regra constitucional que obriga a realização de concurso público para provimento de cargos e empregos públicos, é EXCEÇÃO à sua aplicação a

Alternativa A:
contratação de servidores sob o regime celetista na Administração Indireta.
Alternativa B:
contratação de empregados públicos por sociedades de economia mista.
Alternativa C:
contratação de funcionários públicos para prestação de serviços junto a entidades paraestatais.
Alternativa D:
nomeação para função de confiança em emprego, desde que para prestar serviços em empresa pública.
Alternativa E:
nomeação para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.

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