Questão 1751930

de incompetência em razão da matéria.

de incompetência, desde que não se trate de competência exclusiva.

quanto ao motivo, retificando-se a motivação com efeito retroativo.

de finalidade, passando-se a indicar a finalidade decorrente da lei para a prática do ato.

quanto ao motivo, desde que se trate de ato vinculado, passando-se a explicitar a motivação necessária para a prática do ato.