Questão 1751924

Direito Administrativo · 2010

Questão

ID 1751924

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Da Alteração dos Contratos e dos Preços

Ano: 2010 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Amapá

Determinado órgão público celebrou, após regular procedimento de licitação, contrato para que uma construtora promovesse obras em imóvel locado para a instalação de uma repartição pública. Durante a vigência do contrato, tornaram-se conhecidas algumas especificidades que demandam acréscimo aos serviços contratados. Para o equacionamento dessa questão, a alternativa legalmente prevista é

Alternativa A:
o aditamento do contrato até o limite de 50% (cinquenta por cento), ainda que com alteração do objeto.
Alternativa B:
nova licitação para contratação das obras identificadas como necessárias, iniciando-se a execução dessas obrigatoriamente após a conclusão das inicialmente contratadas.
Alternativa C:
a anulação do contrato firmado, promovendo-se nova licitação para a totalidade das obras necessárias.
Alternativa D:
o aditamento do contrato até o limite de 25% (vinte e cinco por cento), desde que com a concordância do contratado.
Alternativa E:
o aditamento do contrato até o limite de 50%, caso se trate de obra de reforma, independentemente de anuência do contratado.

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Questão 1751924

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