Questão 1751904

Direito Constitucional · 2010

Questão

ID 1751904

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Ação Popular

Ano: 2010 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Departamento de Estradas de Rodagem de Rondônia

Quanto à ação popular, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Qualquer pessoa é parte legítima para pleitear judicialmente, por meio de ação popular, a declaração de nulidade de ato lesivo ao patrimônio do estado de Rondônia.
Alternativa B:
A pessoa jurídica de direito público ou de direito privado, cujo ato seja objeto de impugnação, deverá apresentar contestação ao pedido no prazo de 15 dias, contado em quádruplo.
Alternativa C:
A sentença terá eficácia de coisa julgada erga omnes, salvo no caso de a ação popular ter sido julgada improcedente por ausência de provas..
Alternativa D:
Apenas a sentença de procedência na ação popular está sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.
Alternativa E:
É vedado às pessoas jurídicas de direito público que tenham contestado a ação popular promover a execução da sentença condenatória proferida contra os demais réus.