Questão 1751902

Direito Administrativo · 2010

Questão

ID 1751902

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo I - Disposições Gerais

Ano: 2010 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Departamento de Estradas de Rodagem de Rondônia

Quanto ao Processo Administrativo Disciplinar, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
É vedada a citação do acusado por edital, ainda que se encontreemlocal incerto e não sabido.
Alternativa B:
Na defesa prévia, o acusado não poderá requerer provas ou indicar testemunhas a serem notificadas.
Alternativa C:
Após a instrução, o Presidente da Comissão efetuará o julgamento fundamentado e aplicará a penalidade que couber ou as medidas que julgar adequadas.
Alternativa D:
Não apresentando o acusado, defesa prévia no prazo legal, será considerado revel, caso em que a comissão nomeará um servidor estável, com formação jurídica e inscrição nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil.
Alternativa E:
No caso de abandono de cargo, a autoridade competente determinará a instauração de processo sumaríssimo.