Questão
ID 1751898Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Controle Difuso nos Tribunais
Ano: 2010 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Departamento de Estradas de Rodagem de Rondônia
O controle constitucional difuso, pela via de exceção, compete: