Questão 1751889

Direito Administrativo · 2010

Questão

ID 1751889

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Imissão Provisória na Posse

Ano: 2010 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Departamento de Estradas de Rodagem de Rondônia

Quanto ao tema Desapropriações, assinale a única alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
O depósito prévio do valor arbitrado pelo juiz após instrução sumária é um dos pressupostos para a imissão provisória na posse.
Alternativa B:
Adefesa no processo judicial de desapropriação somente poderá tratar, quanto ao mérito, da impugnação do preço oferecido na inicial.
Alternativa C:
O Poder Legislativo não pode tomar a iniciativa de deflagrar a desapropriação.
Alternativa D:
A competência executória pode ser atribuída a pessoas privadas delegatárias, desde que autorizadas expressamente pela lei ou pelo contrato.
Alternativa E:
Nem toda desapropriação destina-se à integração definitiva do bem expropriado no patrimônio público, cabendo, em casos específicos, a transferência a particulares.