Questão 1751884

Direito Administrativo · 2010

Questão

ID 1751884

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Responsabilidade em Contratos Administrativos

Ano: 2010 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Departamento de Estradas de Rodagem de Rondônia

Na hipótese da Administração Pública cometer a execução da obra a uma empresa empreiteira através de contrato administrativo e este contratado, por sua culpa exclusiva, causar dano a terceiro, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A administração pública responde solidariamente com a empresa executora da obra que responde objetivamente pelo dano causado.
Alternativa B:
Aempresa executora da obra responde subjetivamente e de forma primária e a administração pública responde subsidiariamente pelo dano causado.
Alternativa C:
Aadministração pública não poderá ser responsabilizada de forma alguma pelo dano causado, pois a culpa foi exclusiva da empresa executora da obra.
Alternativa D:
A administração pública responde objetivamente e de forma primária pelo dano causado, respondendo a empresa executora da obra subsidiariamente.
Alternativa E:
Apenas será possível responsabilizar a pessoa física causadora do dano, descabendo a responsabilidade da empresa executora da obra ou da administração pública.

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