Questão 1751837

Direito Tributário · 2017

Questão

ID 1751837

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Base de Cálculo e Alíquotas

Ano: 2017 Banca: CPCON UEPB - Comissão Permanente de Concursos da Universidade Estadual da Paraíba Órgão: Prefeitura Municipal de Ouro Branco

Segundo se depreende da Constituição federal:

Alternativa A:
O Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) poderá ser progressivo em razão do valor do imóvel, bem como ter alíquotas diferentes de acordo com a localização e o uso do imóvel.
Alternativa B:
O Imposto sobre produtos industrializados (IPI) deve obedecer ao princípio da não cumulatividade mas não se lhe impõe o princípio da seletividade em função da essencialidade do produto.
Alternativa C:
O Imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) é informado pelo princípio da não-cumulatividade.
Alternativa D:
O Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza (IR) não pode adotar os critérios da generalidade e da universalidade.
Alternativa E:
Os territórios têm competência para instituir impostos estaduais.