prevê expressamente os casos de isenção tributária.

prevê expressamente o instituto da substituição tributária, denominada pela doutrina de “substituição para frente” ou “progressiva”.

prevê expressamente apenas os casos de alíquota zero.

prevê expressamente o princípio da anterioridade, mas não prevê expressamente o princípio da vedação ao confisco.

prevê expressamente o princípio da legalidade, mas não prevê as imunidades.

Questão 1751835

Direito Tributário · 2017

Questão

ID 1751835

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Exceções

Ano: 2017 Banca: CPCON UEPB - Comissão Permanente de Concursos da Universidade Estadual da Paraíba Órgão: Prefeitura Municipal de Ouro Branco

A Constituição

Alternativa A:
prevê expressamente os casos de isenção tributária.
Alternativa B:
prevê expressamente o instituto da substituição tributária, denominada pela doutrina de “substituição para frente” ou “progressiva”.
Alternativa C:
prevê expressamente apenas os casos de alíquota zero.
Alternativa D:
prevê expressamente o princípio da anterioridade, mas não prevê expressamente o princípio da vedação ao confisco.
Alternativa E:
prevê expressamente o princípio da legalidade, mas não prevê as imunidades.