Questão 1751656

Considerando a Portaria Ministerial n.º 2.048, de 5 de novembro de 2002, em seu capítulo I, que trata do Plano Estadual de Atendimento às Urgências e Emergências, a elaboração do referido plano deve estar baseada na proposta de estruturação das redes regionalizadas de atenção da NOAS 1/2002, segundo as seguintes atribuições/complexidade/distribuição:&nbs p;
I - Municípios que realizam apenas a atenção básica (PAB) devem se responsabilizar pelo acolhimento dos pacientes com quadros agudos de menor complexidade, principalmente aqueles já vinculados ao serviço.
II - Municípios satélite, que realizam a atenção básica ampliada (PABA), devem desempenhar a mesma função dos municípios PAB, além de contar com área física específica para observação de pacientes, até 8 horas.
III - Municípios polo regional, que realizam os procedimentos mais complexos da média complexidade, devem contar, além das estruturas já mencionadas acima, com Unidades Hospitalares de Referência Tipo II e III. Nesse nível, devem ser estruturadas as Centrais Reguladoras Regionais de Urgências, que vão ordenar os fluxos entre as micro- e macrorregiões, devendo o transporte inter-hospitalar ser garantido pelo Serviço de Atendimento Pré-hospitalar móvel da micro/macrorregião solicitante.
IV - Municípios polo estadual, que realizam procedimentos de alta complexidade, devem contar, além das estruturas já mencionadas acima, com Unidades Hospitalares de Referência Tipo III e devem, também, ter estruturadas as Centrais Estaduais de Regulação, que vão ordenar os fluxos estaduais ou inter- estaduais da alta complexidade.
V - Após a estruturação da rede assistencial acima mencionada, devido a grandes distâncias (como ao longo das estradas e em regiões muito carentes), salas ou bases de establização nessas localidades devem ser estruturadas com, no mínimo, o mesmo material e os medicamentos especificados para a atenção primária à saúde e devem contar com retaguarda ininterrupta de profissional treinado para o atendimento e a estabilização dos quadros de urgências mais frequentes.

CORRETAS as afirmativas:

Conforme a Portaria Ministerial n.º 2.048, de 5 de novembro de 2002, em seu capítulo III, que trata do atendimento pré-hospitalar fixo, são atribuições das unidades não hospitalares de atendimento às urgências e emergências:

I - Atender aos usuários do SUS portadores de quadro clínico agudo de qualquer natureza, dentro dos limites estruturais da unidade e, em especial, os casos de baixa complexidade, à noite e nos finais de semana, quando a Rede Básica e o Programa de Saúde da Família não estão ativos.

II - Desenvolver ações de saúde através do trabalho de equipe interdisciplinar, sempre que necessário, com o objetivo de acolher, intervir em sua condição clínica e referenciar para a rede básica de saúde, para a rede especializada ou para a internação hospitalar, proporcionando uma continuidade do tratamento com impacto positivo no quadro de saúde individual e coletivo da população usuária (beneficiando os pacientes agudos e não agudos e favorecendo, pela continuidade do acompanhamento, principalmente os pacientes com quadros crônico-degenerativos, com a prevenção de suas agudizações frequentes).

III - Ser entreposto de estabilização do paciente crítico para o serviço de atendimento pré-hospitalar móvel.

IV - Quando necessário, ser transformada em unidades hospitalares, unidades de apoio diagnóstico e terapêutico, e com outras instituições e serviços de saúde do sistema loco regional, construindo fluxos coerentes e efetivos de referência e contrarreferência.

V - Ser observatório do sistema e da saúde da população, subsidiando a elaboração de estudos epidemiológicos e a construção de indicadores de saúde e de serviço que contribuam para a avaliação e o planejamento da atenção integral às urgências, bem como de todo o sistema de saúde.

Estão CORRETAS as afirmativas: