Questão
ID 1751626Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: SAMU 192 - Legislação Aplicada
Ano: 2019 Banca: COTEC FADENOR - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino Superior do Norte de Minas Órgão: Serviço de Atendimento Móvel de Urgência
Considerando a Portaria n.º 2048/GM, de 5 de dezembro de 2002, analise as seguintes proposições e a relação estabelecida entre elas.
I – O médico regulador define o destino do paciente baseado na planilha de hierarquias pactuadas e disponíveis para a região e nas informações periodicamente atualizadas sobre as condições de atendimento nos serviços de urgência, exercendo as prerrogativas de sua autoridade para alocar o paciente dentro do sistema regional.
PORQUE
II – A inexistência de leitos vagos deve ser considerada como argumento para não direcionar os pacientes para a melhor hierarquia disponível, em termos de serviços de atenção de urgências.
A respeito dessas proposições, assinale a alternativa CORRETA.