Questão
ID 175159Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Política Nacional de Mudança do Clima (Lei nº 12.187/2009)
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Sobre a Política Nacional sobre Mudança do Clima ($PNMC$ - Lei nº $12.187/2009$), julgue os itens:
I. Prevê a instituição do Mercado Brasileiro de Redução de Emissões ($MBRE$).
II. Foca exclusivamente em ações de adaptação.
III. Inclui o Plano Nacional sobre Mudança do Clima com foco na redução do desmatamento.
IV. Isenta o setor de transportes de controle de emissões.