Questão
ID 1751543Disciplina: Pedagogia
Assunto: Da Educação Básica
Ano: 2019 Banca: Fundação de Apoio à Cultura, Ensino, Pesquisa e Extensão de Alfenas Órgão: Prefeitura Municipal de Carvalhópolis
Com a publicação da Lei nº 9.394/96, procurou-se normatizar o sistema educacional e, ao mesmo tempo, viabilizar que todos tenham acesso à educação. O artigo 21, incisos I e II, da Lei nº 9394/96, define a organização do sistema de ensino brasileiro.
Em relação a esse artigo, é possível afirmar corretamente que: