Questão
ID 1751508Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Princípios Organizativos (Descentralização, Regionalização, Hierarquização e Participação Social)
Ano: 2019 Banca: Fundação de Apoio à Cultura, Ensino, Pesquisa e Extensão de Alfenas Órgão: Prefeitura Municipal de Carvalhópolis
No Art. 7º Dos Princípios e Diretrizes da Lei nº 8080/90, as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal. Assinale a alternativa incorreta em relação a esse artigo: