Questão 1751242

Legislação Federal · 2019

Questão

ID 1751242

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 9.605/1998 - Dispõe sobre as Sanções Penais e Administrativas Derivadas de Condutas e Atividades Lesivas ao Meio Ambiente, e Dá Outras Providências

Ano: 2019 Banca: ITAME - Instituto de Consultoria e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Senador Canedo

De acordo com a Lei 9.605/1988 e decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, as infrações administrativas ambientais punidas com a sanção de advertência poderão ser aplicadas da seguinte forma:

Alternativa A:
Mediante a lavratura de auto de infração, para as infrações administrativas de grau mediano de lesividade ao meio ambiente;
Alternativa B:
Mediante a lavratura de auto de infração, para as infrações administrativas de maior lesividade ao meio ambiente;
Alternativa C:
Mediante a lavratura de auto de infração, para as infrações administrativas de auto risco de lesividade ao meio ambiente;
Alternativa D:
Mediante a lavratura de auto de infração, para as infrações administrativas de menor lesividade ao meio ambiente.

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Questão 1751242

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