Questão 1751207

Ingestão Diária Aceitável (IDA): Quantidade estimada do aditivo alimentar, expressa em miligrama por quilo de peso corpóreo (mg/kg p.c.), que pode ser ingerida diariamente, durante toda a vida, sem oferecer risco apreciável à saúde à luz dos conhecimentos científicos disponíveis na época da avaliação;

Ingestão Diária Aceitável – não limitada: Denominação atribuída a um aditivo quando o estabelecimento de um valor numérico para a IDA é considerado necessário e importante face às informações disponíveis sobre o mesmo e ao seu emprego de acordo com as Boas Práticas de Fabricação (BPF);

Aditivo Boas Práticas de Fabricação: É o aditivo que possui IDA não especificada ou não limitada para o qual, normalmente, se estabelece limite máximo numérico para uso. Embora sua utilização não fique limitada aos princípios das Boas Práticas de Fabricação, deve ser restrita à menor quantidade necessária possível para obter o efeito tecnológico desejado (quantum satis);

Quantum satis: Quantidade suficiente para obter o efeito tecnológico desejado, que pode ou não afetar a identidade e a genuinidade do alimento.