Questão 1751182

Direito Urbanístico · 2019

Questão

ID 1751182

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Das Diretrizes para a Regulação dos Serviços de Transporte Público Coletivo

Ano: 2019 Banca: ITAME - Instituto de Consultoria e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Senador Canedo

Sobre o transporte coletivo de passageiros, é incorreto afirmar que:

Alternativa A:
Será explorado pelo próprio Município, ou por empresa concessionária.
Alternativa B:
Deve ser assegurada a participação dos usuários na definição das tarifas e na fiscalização da execução dos serviços.
Alternativa C:
Deve ser concedida a imunidade de pagamentos de tarifa ao maior de 60 (sessenta) anos, se homem e 65 (sessenta e cinco) anos se mulher, e ainda criança até 10 (dez) anos de idade.
Alternativa D:
É assegurado o acesso seguro e confortável aos portadores de deficiência através de adaptação dos veículos empregados nos sistemas.