Questão 1751174

A obrigação é principal quando o contribuinte tem por prestação (por dever) o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária (multa em dinheiro).

A inobservância da obrigação principal a converterá em obrigação acessória.

A obrigação acessória surge com a ocorrência do fato gerador do tributo.

a obrigação principal é devida pelo contribuinte, ao passo que a obrigação acessória compete ao responsável tributário.