Questão 175107 de Legislação Federal - Avalia 2024

Questão

ID 175107

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Complementar Nº 140/2011 - Fixa Normas, nos Termos dos Incisos III, VI e VII do Caput e do Parágrafo Único do Art. 23 da Constituição Federal, para a Cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas Ações Administrativas D

Ano: 2024 Banca: Avalia - Instituto Avalia Órgão: Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul

Determinado órgão ambiental municipal, integrante do Sisnama, estava com dificuldade de realizar suas incumbências de forma eficiente. Dessa forma, a autoridade local competente solicitou o apoio técnico, administrativo e financeiro do respectivo estado da Federação, para auxiliar no exercício das respectivas funções. Considerando o disposto na Lei Complementar nº 140/2011, é correto afirmar que a solicitação pretendida corresponde à atuação

Alternativa A:
subsidiária do estado, que ocorre quando há necessidade de um ente federativo substituir o outro no uso de suas atribuições ambientais.
Alternativa B:
supletiva do estado, uma vez que foi solicitado o auxílio desse.
Alternativa C:
subsidiária do estado, uma vez que a cooperação foi solicitada com o intuito de que o ente com atribuição ambiental exerça suas funções de forma mais eficiente.
Alternativa D:
supletiva do estado, uma vez que estamos diante de risco ambiental.
Alternativa E:
supletiva do estado, que deve proteger, defender e conservar o meio ambiente ecologicamente equilibrado, promovendo gestão descentralizada, democrática e eficiente.

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Questão 175107

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