Questão 1750877

Direito Ambiental · 2019

Questão

ID 1750877

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Poder de Polícia em Matéria Ambiental

Ano: 2019 Banca: ITAME - Instituto de Consultoria e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Senador Canedo

Os funcionários de órgãos ambientais integrantes do SISNAMA - Sistema Nacional do Meio Ambiente, designados para as atividades de fiscalização de licenciamento ambiental, podem:

Alternativa A:
Apenas lavrar auto de infração ambiental.
Alternativa B:
Apenas instaurar processo administrativo.
Alternativa C:
Lavrar auto de infração ambiental e instaurar processo administrativo e quando for necessário as autoridades policiais deverão prestar auxílio aos agentes fiscalizadores no exercício de suas atribuições.
Alternativa D:
Lavrar auto de infração ambiental e instaurar processo administrativo, mas não podem as autoridades policiais prestarem auxílio aos agentes fiscalizadores no exercício de suas atribuições.

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Questão 1750877

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