Questão 1750625

Integram a remuneração para fins de percepção do salário-família o décimo terceiro salário e o adicional de 1/3 (um terço) de férias.

A cota de salário-família é paga integralmente no mês de nascimento e parcialmente no mês em que o filho ou equiparado completar 14 (quatorze) anos.

O vencimento do prazo de pagamento das contribuições sociais incidentes sobre o décimo terceiro salário, exceto no caso de rescisão, ocorre no dia 15º (décimo quinto) dia útil de dezembro.

A contribuição social previdenciária do segurado empregado é calculada mediante a aplicação da alíquota de 8% (oito por cento), 9% (nove por cento), 11% (onze por cento) ou 15% (quinze por cento) sobre o seu salário de contribuição, de acordo com a faixa salarial constante da tabela publicada periodicamente pelo Ministério da Previdência Social.

Não integram a base de cálculo, para fins de incidência de contribuição social, o abono de férias e a participação do empregado nos lucros ou resultados da empresa.