Questão 1750421

visa à distribuição de livros didáticos para alunos da Educação Básica das escolas públicas.

possui uma dimensão política que está assentada, implicitamente, em concepções e princípios democráticos, uma vez que através do PNLD todos os alunos de escolas públicas têm o direito ao acesso do livro didático.

beneficia os alunos que estão, em sua maioria, matriculados tanto em escolas públicas, como em escolas particulares.

tem em vista atender uma demanda de caráter obrigatório que está explicitada no artigo 208 da Constituição Federal, que reza o atendimento ao aluno no Ensino Fundamental através de Programas suplementares de material didáticos, transporte, alimentação e assistência à saúde.

constitui uma estratégia de apoio à política educacional implementada pelo Estado brasileiro na perspectiva de suprir uma demanda de caráter obrigatório.