Questão 1750255

Direito Ambiental · 2010

Questão

ID 1750255

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Licenciamento e Licença Ambiental

Ano: 2010 Banca: FDC - Fundação Dom Cintra Órgão: Câmara Municipal de Petrópolis

O licenciamento ambiental é um dos elementos mais importantes para a prevenção de danos ambientais. Acerca do tema, está correto afirmar que:

Alternativa A:
a licença é anulável se não for publicada de acordo com a forma prevista em atos normativos;
Alternativa B:
não pode ser revogado, por possuir natureza de licença;
Alternativa C:
deve ser realizado em qualquer empreendimento, independentemente de este ser ou não potencialmente poluidor;
Alternativa D:
em regra, é de competência dos Estados, podendo ser permitida a competência para outros entes de acordo com o impacto ambiental;
Alternativa E:
havendo atraso por parte do órgão responsável, tem o dono do estabelecimento direito líquido e certo a obter o licenciamento.