Questão 1750254

Direito Constitucional · 2010

Questão

ID 1750254

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competência da Justiça do Trabalho (Artigo 114 da CF)

Ano: 2010 Banca: FDC - Fundação Dom Cintra Órgão: Câmara Municipal de Petrópolis

Em 2004, a Emenda Constitucional 45/2004 alterou a competência da Justiça do Trabalho. Entre elas, se pode destacar a competência para:

Alternativa A:
julgamento de habeas corpus envolvendo crimes contra a organização do trabalho;
Alternativa B:
julgamento de ações de indenização por dano moral propostas por empregado, tenham ou não relação com a relação de trabalho;
Alternativa C:
execução das contribuições sociais previdenciárias decorrentes das sentenças que proferir;
Alternativa D:
julgamento de ações envolvendo servidores estatutários;
Alternativa E:
julgamento de ações envolvendo contribuições de órgãos de regulamentação profissional.