desafetados, podem ser alienados, independentemente de autorização legislativa;

sendo dominicais, são sujeitos a usucapião;

podem ser alienados, independentemente de sua desafetação;

são imprescritíveis, podendo seu uso ser objeto de concessão ou permissão;

sendo de uso comum do povo, não podem ser objeto de permissão de uso.

Questão 1750248

Direito Civil · 2010

Questão

ID 1750248

Disciplina: Direito Civil

Assuntos: Afetação, Desafetação e Alienação de Bens Públicos

Ano: 2010 Banca: FDC - Fundação Dom Cintra Órgão: Câmara Municipal de Petrópolis

Os bens públicos: