Questão 175006

Sobre as políticas de ações afirmativas na Educação Superior Brasileira, analise a sentença: as ações afirmativas, que têm como finalidade proporcionar igualdade de condições para grupos socialmente marginalizados, configuram-se como parte de ações para efetivação dos direitos sociais e são resultados de um processo de conquistas sociais de diversos grupos, como negros, mulheres, jovens, nordestinos, homossexuais, quilombolas e outros (1º parte). A ação afirmativa estaria ligada a sociedades democráticas que tenham, no mérito individual e na igualdade de oportunidades, seus principais valores, justificando-se a desigualdade de tratamento no acesso aos bens e aos meios apenas como forma de restituir tal igualdade, devendo, por isso, tal ação ter caráter temporário dentro de um âmbito e escopo restrito (2º parte). As ações afirmativas são medidas para criar igualdade de oportunidades para grupos e populações socialmente excluídas, que preveem tratamento diferenciado, tendo em vista uma maior inserção em serviços como educação, saúde e trabalho (3º parte).

A sentença está: