Questão 175003

Sobre a Lei Federal n.º 10.861/2004, que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), tem-se que: a Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior, órgão colegiado de coordenação e supervisão do SINAES, possui as atribuições de: articular-se com os sistemas estaduais de ensino, visando estabelecer ações e critérios comuns de avaliação e supervisão da Educação Superior (1º parte); planejar e avaliar, especialmente, os processos, os resultados e a eficácia da autoavaliação institucional (2° parte); realizar reuniões ordinárias mensais e extraordinárias, sempre que convocadas pelo Ministro da Educação (3º parte).

A sentença está: