Questão
ID 1750018Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Ação Popular
Ano: 2014 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Prefeitura Municipal de Cantagalo
A ação popular visa anular um ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à
moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural. De acordo com a Constituição
Federal de 1988, a ação popular pode ser proposta
moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural. De acordo com a Constituição
Federal de 1988, a ação popular pode ser proposta