Questão
ID 1750017Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Direitos e Garantias de Natureza Penal e Processual Penal
Ano: 2014 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Prefeitura Municipal de Cantagalo
A Constituição Federal não define crimes ou estipula penas, entretanto, alguns de seus dispositivos referem-se a
determinadas condutas delituosas em razão da gravidade e alta reprobabilidade social. Segundo a Constituição, a
prática da tortura, o terrorismo e o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins serão considerados crimes
determinadas condutas delituosas em razão da gravidade e alta reprobabilidade social. Segundo a Constituição, a
prática da tortura, o terrorismo e o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins serão considerados crimes