Questão 1750015 de Direito Constitucional - CONSULPLAN 2014

Questão

ID 1750015

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Direito à Vida

Ano: 2014 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Prefeitura Municipal de Cantagalo

Em razão de vários assaltos ocorridos na cidade de Tucunaré, a polícia realizou algumas investigações e prendeu um dos
integrantes da quadrilha. Como o preso não queria delatar seus comparsas, os policiais, no objetivo de acabar com os
assaltos, utilizaram métodos de afogamento do interrogado para obter informações. Algumas horas após o início do
interrogatório, conseguiram as informações necessárias à imediata prisão dos demais integrantes do grupo criminoso.
Com base no caso apresentado, assinale a alternativa correta.

Alternativa A: A Constituição proíbe as penas cruéis, de morte, de banimento e de caráter perpétuo, mas não faz qualquer restrição
aos métodos de investigação da polícia.
Alternativa B: O procedimento é inconstitucional, pois a Constituição Federal dispõe que ninguém será submetido à tortura nem a
tratamento desumano ou degradante.
Alternativa C: Embora não divulgado pela mídia, o procedimento é usual e permitido pela Constituição Federal, desde que tenha
por único objetivo o desmantelamento da quadrilha criminosa.
Alternativa D: O procedimento é inconstitucional, visto que pode ser adotado somente como última opção, ou seja, nos casos em
que a polícia não consiga a solução do caso pelos meios tradicionais de investigação.
Alternativa E: O procedimento é admitido para todos os casos em que, nos termos da Constituição Federal, o interesse da
coletividade deva prevalecer sobre o interesse do particular (princípio da supremacia do interesse público).

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Questão 1750015

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