Questão 1750012 de Legislação Federal - CONSULPLAN 2014

Questão

ID 1750012

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Dos Direitos Fundamentais

Ano: 2014 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Prefeitura Municipal de Cantagalo

Um grupo de moradores realiza, semanalmente, cultos religiosos em uma das residências de determinada rua da
cidade. Toda a movimentação e manifestação chama a atenção dos transeuntes, principalmente das crianças que
residem próximas ao local. O fato atrai a atenção dos demais moradores, pois, por ser o culto de uma matriz africana,
se sentem incomodados com o fato, considerando o evento litúrgico atentatório à moral e aos bons costumes. Acerca
do fato, considerando as disposições da Lei nº 12.288/2010, é correto afirmar que

Alternativa A: os eventuais atos de intolerância praticados pelos moradores incomodados poderão ser comunicados ao Ministério
Público, a quem competirá, tão somente, a realização de advertências escritas.
Alternativa B: a legislação aplicável permite a realização de cultos religiosos dessa natureza, mas veda a celebração de festividades
e cerimônias de acordo com os preceitos das respectivas religiões, conforme exposto no caso.
Alternativa C: não há ilegalidade no caso, vez que a legislação aplicável permite não só a realização de cultos, como a produção e a
divulgação de publicações relacionadas ao exercício e à difusão das religiões de matriz africana.
Alternativa D: é permitida a prática de cultos religiosos de natureza africana, entretanto, em razão das peculiaridades desses
eventos, a legislação pertinente ao tema recomenda que tais atos sejam praticados fora da zona residencial.
Alternativa E: não há ilegalidade no caso, vez que a realização de cultos é permitida, embora, por questões de respeito às
convicções religiosas, a legislação aplicável restrinja a presença de menores de 18 anos sem a presença dos
respectivos responsáveis.

Estatísticas Cadernos

Questão 1750012

Continue estudando na plataforma