Questão
ID 174971Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 6.571/2008 - Dispõe sobre o Atendimento Educacional Especializado, Regulamenta o Parágrafo Único do Art. 60 da Lei no 9.394, de 20 de Dezembro de 1996, e Acrescenta Dispositivo ao Decreto Nº 6.253, de 13 de Novembro de 2007, Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, Modalidade Educação Especial
Ano: 2021 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Caxias do Sul
As questões 33 e 34 se referem à Resolução CME nº 36/17, que estabelece procedimentos a serem adotados no Atendimento Temporário (AT), aplicável aos estudantes impossibilitados temporariamente de presença às aulas em razão de tratamento de saúde ou, estudante gestante ou, por cumprimento de medida preventiva e/ou protetiva e, referente ao amparo para a prática da educação física.
É definido que Atendimento Temporário é aquele oferecido fora do espaço escolar para crianças/estudantes impossibilitados temporariamente de presença às aulas que se enquadram numa das seguintes condições: I. Portador de afecções congênitas ou adquiridas, infecções, traumatismos ou outras condições mórbidas, inclusive as de natureza psíquica ou psicológica; II. De estudante gestante, a partir do oitavo mês de gravidez e até três meses após o parto; IlI. Cumprimento de medidas judiciais de prevenção e proteção, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Está(ão) CORRETA(S):