Questão 1749699

Direito Tributário · 2014

Questão

ID 1749699

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Pagamento

Ano: 2014 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Prefeitura Municipal de Cantagalo

O Código Tributário Nacional determina que o crédito tributário decorre da obrigação tributária principal e tem a
mesma natureza desta. Em relação ao crédito tributário, é correto afirmar que

Alternativa A: não caberá lançamento de ofício diante da comprovação de fraude em sede de procedimento anterior.
Alternativa B: extingue-se o crédito tributário quando ocorre dação em pagamento em bens móveis e imóveis, na forma da lei.
Alternativa C: o crédito tributário é a determinação qualitativa do tributo, e só poderá ser modificado ou extinto nos casos previstos
em lei.
Alternativa D: as circunstâncias que modificam os efeitos do crédito tributário afetam diretamente a obrigação tributária que lhe deu
origem.
Alternativa E: o lançamento é o ato que constitui o crédito tributário, praticado, privativamente, pela respectiva autoridade
administrativa.

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