Questão 1749693

Direito Tributário · 2014

Questão

ID 1749693

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Obrigação Acessória

Ano: 2014 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Prefeitura Municipal de Cantagalo

Sobre a obrigação tributária que, de acordo com o Código Tributário Nacional, pode ser principal ou acessória, é
INCORRETO afirmar que

Alternativa A: por inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.
Alternativa B: consideram-se obrigações acessórias a escrituração de livros contábeis, a emissão de notas fiscais e o recolhimento
de imposto de renda.
Alternativa C: a obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador e tem como objeto o pagamento do tributo ou
penalidade pecuniária.
Alternativa D: a obrigação acessória decorre da legislação penal e tem por objeto prestações somente positivas em atendimento ao
interesse da arrecadação.
Alternativa E: as obrigações acessórias são as prestações de fazer ou não fazer determinados atos em cumprimento do interesse do
exercício fiscalizatório do Estado.