Questão 1749521

A aplicação dos recursos provenientes de empréstimo compulsório será vinculada à despesa que fundamentou sua instituição.

O empréstimo compulsório poderá ser instituído para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência.

O empréstimo compulsório poderá ser instituído pela União, apenas.

O empréstimo compulsório poderá ser instituído pelos Municípios, assim como pela União e pelos Estados.