Questão
ID 1749519Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Divisão da Competência Tributária na CF/88
Ano: 2019 Banca: Instituto Machado de Assis Órgão: Prefeitura Municipal de Pastos Bons
Acerca da competência tributária do Distrito Federal, analise os itens e assinale, ao final, a alternativa correta:
I. Ao Distrito Federal cabem os impostos municipais.
II. O Distrito Federal não pode instituir contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública.
III. O Distrito Federal pode, por meio de tributo específico, estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, em razão de procedência ou destino.