Questão
ID 1749517Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Competência
Ano: 2019 Banca: Instituto Machado de Assis Órgão: Prefeitura Municipal de Pastos Bons
Julgue os itens a seguir e assinale, ao final, a alternativa que aponta todos os itens corretos:
I. As taxas podem ser instituídas pela União, pelos Estados e pelo Distrito Federal, mas não pelos Municípios.
II. As taxas podem ser instituídas em razão do exercício do poder de polícia.
III. As taxas podem ser instituídas em razão da utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição.