Questão
ID 1749509Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Taxas e Preços Públicos
Ano: 2019 Banca: Instituto Machado de Assis Órgão: Prefeitura Municipal de Pastos Bons
Sobre o conceito de tributos e as normas gerais de legislação tributária assinale a alternativa que corresponda os enunciados abaixo elencados com sua definição, respectivamente:
• Decorre da utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.
• Decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.
• Decorre da produção de estudos jurídicos, objetivados em livros, artigos, opiniões, pareceres etc.