Questão 1749509

Direito Tributário · 2019

Questão

ID 1749509

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Taxas e Preços Públicos

Ano: 2019 Banca: Instituto Machado de Assis Órgão: Prefeitura Municipal de Pastos Bons


Sobre o conceito de tributos e as normas gerais de legislação tributária assinale a alternativa que corresponda os enunciados abaixo elencados com sua definição, respectivamente:

• Decorre da utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.

• Decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.

• Decorre da produção de estudos jurídicos, objetivados em livros, artigos, opiniões, pareceres etc.

Alternativas da questão 1749509
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