Questão 1749507

Direito Tributário · 2019

Questão

ID 1749507

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Fato Gerador

Ano: 2019 Banca: Instituto Machado de Assis Órgão: Prefeitura Municipal de Pastos Bons

Se Ângelo transferiu para Basílio o direito à superfície de um terreno que pertencia à Célio, que, por sua vez, havia transferido anteriormente o direito à servidão de um poço localizado no terreno para Dalton, é correto dizer:

Alternativa A:
Ocorre a incidência do ITBI tanto na transmissão do direito à superfície como no direito à servidão.
Alternativa B:
Que não há sobre a transmissão do direito à superfície incidência do ITBI – imposto sobre a transmissão de bens imóveis, muito embora incida tal imposto sobre a transferência do direito à servidão.
Alternativa C:
Que não ocorre a incidência do ITBI sobre nenhuma das transmissões narradas, visto que tal imposto apenas incide sobre transmissões onerosas ou gratuitas de bens imóveis.
Alternativa D:
Que ocorre a incidência do ITBI sobre a transmissão do direito à superfície, mas não ocorre, em hipótese alguma, a incidência sobre a transferência do direito à servidão.

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