Questão 1749501

Direito Tributário · 2019

Questão

ID 1749501

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Base de Cálculo e Alíquotas

Ano: 2019 Banca: Instituto Machado de Assis Órgão: Prefeitura Municipal de Pastos Bons

Certa proprietária de uma casa no centro de seu município. Jamais havia recebido em sua residência carnê de IPTU – imposto sobre propriedade predial e territorial urbana, mas nesse ano, recebeu pela primeira vez. Acerca do IPTU, apenas é incorreto dizer que:

Alternativa A:
Embora tenha função predominantemente fiscal, o IPTU pode ter objetivo extrafiscal através da progressividade de alíquota no tempo, visando promover o adequado aproveitamento do solo urbano não edificado.
Alternativa B:
O contribuinte do IPTU pode ser tanto o proprietário do imóvel, como o titular de seu domínio útil ou seu possuidor a qualquer título.
Alternativa C:
O lançamento do IPTU é feito de ofício pela autoridade administrativa.
Alternativa D:
Sua base de cálculo é o valor de mercado do imóvel, que é o valor venal somado à valorização do prédio.

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