Questão 1749491

Legislação Federal · 2019

Questão

ID 1749491

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 9.985/2000 - Regulamenta o Art. 225, § 1o, Incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, Institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e Dá Outras Providências

Ano: 2019 Banca: Instituto Machado de Assis Órgão: Prefeitura Municipal de Pastos Bons

Sobre o disposto na lei nº 9985/2000 a respeito da estação ecológica, assinale a opção INCORRETA.

Alternativa A:
A Estação Ecológica é de posse e domínio públicos, sendo que as áreas particulares incluídas em seus limites serão desapropriadas, de acordo com o que dispõe a lei.
Alternativa B:
A Estação Ecológica tem como objetivo a preservação da natureza e a realização de pesquisas científicas.
Alternativa C:
É permitida a visitação pública, exceto quando com objetivo educacional, de acordo com o que dispuser o Plano de Manejo da unidade ou regulamento específico.
Alternativa D:
A pesquisa científica depende de autorização prévia do órgão responsável pela administração da unidade e está sujeita às condições e restrições por este estabelecidas, bem como àquelas previstas em regulamento.

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