Questão 1749490 de Legislação Federal - Instituto Machado de Assis 2019

Questão

ID 1749490

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 9.985/2000 - Regulamenta o Art. 225, § 1o, Incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, Institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e Dá Outras Providências

Ano: 2019 Banca: Instituto Machado de Assis Órgão: Prefeitura Municipal de Pastos Bons

De acordo com o disposto no art. 11 da lei nº 9985/2000, o Parque Nacional tem como objetivo básico a preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico. A respeito disso, assinale a opção ERRADA.

Alternativa A:
O Parque Nacional é de posse pública e domínio privado.
Alternativa B:
A visitação pública está sujeita às normas e restrições estabelecidas no Plano de Manejo da unidade, às normas estabelecidas pelo órgão responsável por sua administração, e àquelas previstas em regulamento.
Alternativa C:
A pesquisa científica depende de autorização prévia do órgão responsável pela administração da unidade e está sujeita às condições e restrições por este estabelecidas, bem como àquelas previstas em regulamento.
Alternativa D:
As unidades dessa categoria, quando criadas pelo Estado ou Município, serão denominadas, respectivamente, Parque Estadual e Parque Natural Municipal.

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Questão 1749490

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