Questão
ID 1749245Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Lei nº 8.142/1990 - Participação da Comunidade na Gestão do SUS
Ano: 2019 Banca: Instituto Machado de Assis Órgão: Prefeitura Municipal de Pastos Bons
De acordo com o art. 2º da lei nº 8.142/1990, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:
I. cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.
II. investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde.
III. investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.
IV. despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.
A quantidade de assertivas corretas é: