Questão 1749242

Direito Sanitário e Saúde · 2019

Questão

ID 1749242

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Da Organização, da Direção e da Gestão - Art. 8º ao 14-B

Ano: 2019 Banca: Instituto Machado de Assis Órgão: Prefeitura Municipal de Pastos Bons

Em relação à Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativa A:
O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.
Alternativa B:
O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).
Alternativa C:
A iniciativa privada não poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), ainda que em caráter complementar.
Alternativa D:
As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), deve obedecer ao princípio da universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.