Questão
ID 1749155Disciplina: Direito Civil
Assuntos: Conceitos (Vigência, Vigor, Eficácia e Outros)
Ano: 2010 Banca: Instituto Ludus Órgão: Prefeitura Municipal de Pastos Bons
Analise as assertivas seguintes.
I. O princípio rebus sic stantibus representa o princípio do paralelismo das formas
II. O princípio pacta sund servanda representa o princípio da força obrigatória.
III. Conforme se infere de o que estabelece a LICC, art. 2.º, o direito brasileiro não alberga o instituto da repristinação.
IV. Pelo que estabelece a LICC, sendo determinada a vigência temporária, a lei terá vigor até que outra a modifique ou a revogue.
Assinale: