Questão
ID 1749152Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Ministério Público dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Ano: 2010 Banca: Instituto Ludus Órgão: Prefeitura Municipal de Pastos Bons
Analise as assertivas seguintes.
I. Ministério Público Federal é órgão auxiliar do Poder Judiciário.
II. O STJ tem, em matéria infraconstitucional, a atribuição constitucional de uniformizar o direito.
III. O STJ compõe-se – no mínimo – de trinta e três membros, não prevalecendo neste Tribunal Superior o instituto do quinto constitucional para o preenchimento do seu quadro.
IV. É competência do STJ, processar e julgar, originariamente, a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de EM>exequatur às cartas rogatórias.
Assinale: